O melhor lado da nepotismo Mauro Martins

51 - Na concepção atual da elaboraçãeste da Constituiçãeste por um órgão de vontade popular imediata, detentor do Poder Constituinte originário, tem-se que o ato infraconstitucional que esteja em desconformidade com a Lei Elevado perde este seu fundamento de validade, já qual as normas contidas nesta última expressam a vontade imediata do órgão popular soberano e, desta MANEIRA,

oito- Perturba a disciplina administrativa devido à falta de imparcialidade do superior de modo a exercer seu poder por mando num plano do igualdade A respeito de ESTES servidores vinculados familiarmente aos servidores usando poder por decisão. 12- Este alcance da SV13 e a incompletude do Direito

57 - Da conduta narrada também advém a constataçãeste da magnitude do vício. A eiva por nulidade, insanável por essencia, assim se caracteriza por atingir preceitos básicos, inarredáveis, inerentes ao próprio agir administrativo.

A matfoiria é cercada do conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados1. Apesar da aparente clareza da SV 13, muitas dúvidas e questões sãeste levantadas, carentes por uma construção teórica e por uma abordagem sistemática. A doutrina a respeito da maté especialmenteria é escassa e 1 tanto confusa. Dada a multiplicidade por situações possíveis e a dificuldade por traçar os limites conceituais por nepotismo dentro do uma retórica jurídica, é preciso muita cautela para selecionar, a partir de critfoirios guiados através razoabilidade, as situações qual se inserem na vedaçãeste constitucional. Para além disso, pelo lado repressivo, levantam-se várias questões: Tais como combater ESTES sobreviventes dessa prática caduca? Quais os quadros do nepotismo que escapam ao círculo proibitivo da SV? Quais os mecanismos jurídicos aptos a coibir e punir esse mau hábito administrativo? Essas e outras indagações Seroada apreciadas ao longo do estudo. 2- Conceito e considerações iniciais

ESTES fenômenos sociais têm, dentro de certos limites, uma gênese psicológica, sendo alicerçados nos desejos, emoções e aspirações Destes homens. O nepotismo, como fator antissocial do antagonismo e discórdia, guarda conexões psicológicas e históricas esclarecedoras de suas motivações inconscientes. É 1 Destes fenômenos sociais Ainda mais primitivos. O homem existiu primeiro pelo seio por grupos isolados, hordas ou clãs; a formaçãeste original deve-se aos vínculos sanguíneos. Este grupo domé especialmentestico-familiar enquadrava os seus multiplos membros e desempenhava Lindas as funções correspondentes às diversas necessidades. Esta primitiva ESTILO social, organicista, ao exatamente tempo em qual proporcionava segurança e proteçãeste ao indivíduo5, promovia identicamente conjuntamente este desalegre espetáculo da guerra universal, por todos contra todos, sintetizado pelo famoso aforismo hobbesiano: bellum omnium contra omnes.

Sei de que é natural mais elementar substituir a justiça prescrita na Constituiçãeste pelas ideias qual os juízes possui sobre a “justiça”, contudo em nenhum instante renunciarei que a crença pelo documento em si – e nãeste nosso conceito do que é justo, decente ou correto – deve ser nosso guia.

[8] Pelo princípio da impessoalidade traduz-se a ideia do de que a Administraçãeste Pública possui por tratar a todos ESTES administrados sem discriminações. Nem favoritismo nunca perseguições sãeste toleráveis.

II - atendimento a necessidade temporária do excepcional interesse público, salvo quando a contratação tiver sido precedida de regular processo seletivo; e

Este Ministfoirio Público dispõe de alguns mecanismos para coibir a prática do nepotismo: proceder civil pública, recomendações e reclamaçãeste perante este STF para garantir o cumprimento da SV 1323. A reclamaçãeste funda-se pelo direito do petição (CF, art. 5º., XXXIV), tanto que qualquer do povo (“parte interessada” – de que se sinta prejudicada pelo ato) Pode vir a ajuizá-la. Procura-se atravfois desse remédio constitucional assegurar dois caros valores processuais: a efetividade e este juiz conterraneo. Nos Teor do § 3º do artigo 103-A da Constituição da República, qual prevê o ajuizamento de reclamaçãeste em face por ato administrativo ou decisão judicial de que confronte os termos por súmula link vinculante, o Ministfoirio Público, através de seus órgãESTES de execução, Têm a possibilidade de ajuizar ação do reclamaçãeste, após esgotar os meios ordinários, de modo a tomar respeitar a SV 13.

O Jus poderá editar, remover ou mover mensagens inadequadas, bem tais como advertir ou suspender os utilizadores transgressores.

E Ainda mais. A nomeaçãeste de parente de um desembargador, de um procurador por justiça (ou promotor de justiça) ou do um deputado, nos lindes literais da SV 13, dificilmente constituiria nepotismo, pois a autoridade nomeante seria este presidente do Tribunal, este Procurador-Geral de Justiça ou este Presidente da Assembleia Legislativa. E saiba como ESTES membros destes órgãESTES são agentes políticos, nãeste estando subordinados à autoridade nomeante e nunca exercendo qualquer cargo por direção, chefia ou assessoramento, impossível subsumir a prática aos termos sumulares. Embora as situações supra nãeste sejam abarcadas pelo círculo proibitivo da SV, entendemos de que essas práticas sãeste claramente vedadas por violar ESTES princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Na verdade, se levarmos em consideração a moralidade tal saiba como apresentada, e a impessoalidade tais como uma imposiçãeste legislativa qual possui por objetivo promover a separaçãeste entre a esfera pública e a esfera privada, não há saiba como se conceber qual este poder do nomeaçãeste de modo a exercício por cargos públicos por confiança seja utilizado de modo a conceder favores ou permitir que o Estado funcione como “cabide de empregos”. Ora, como é possível, então, retirar dos princípios da moralidade e da impessoalidade uma norma tão clara que permita concluir qual agentes políticos não se enquadram nas proibições inerentes ao nepotismo?

b) a partir do recebimento da presente recomendação, abstenham-se de nomear vizinhos qual sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade por quaisquer DE vizinhos ocupantes Destes cargos do Prefeito, vice-Prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou por cargos de direção, chefia ou do assessoramento, de modo a cargos em comissão, funções gratificadas ou de qualquer MANEIRA contratadas sem concurso público, salvo quando a pessoa a ser nomeada já seja funcionária pública efetiva cujo cargo do origem seja do nível de escolaridade compatível utilizando a qualificação exigida de modo a este exercício do cargo comissionado ou função gratificada;

Em função por 1 interesse comum, natural saiba como do aumento do número do membros dos antigos grupos societários, além da dispersão geográTeimavive, as diversas famílias se unem e formam grupos, por onde nasce uma nova sociedade, utilizando interesses concorrentes, uma pluralidade do sistemas valorativos (Lumia, 2003:24) e objetivos distintos. Dentro desse processo evolutivo, aos fatores econômicos e genésicos, vêm sobrepor-se ESTES fatores intelectuais, morais, jurídicos e políticos. As unidades componentes do agregado social apresentam por sua vez a habilidade do se ligarem por meio por laçESTES puramente contratuais.

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